Conferência Nacional de Vigilância em Saúde

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Conferência Nacional de Vigilância em Saúde

O último ataque contra o SUS foi o adiamento da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, programada para ser realizada entre os dias 28 de novembro a 01 de dezembro de 2017, objetivando a criação de uma política nacional que fortaleça as ações de Vigilância em Saúde.

Com o tema central, “Vigilância em Saúde: Direito, Conquista e Defesa de um SUS Público de Qualidade”, foram realizadas as etapas estaduais, municipais e macrorregionais de saúde em todo país. Vários outros debates ocorreram em torno do tema através da realização de “Conferências Livres”, tendo a participação dos movimentos sociais, conselheiros de saúde, movimento sindical e membros da academia, atribuindo à Vigilância em Saúde a responsabilidade por disseminar informações que gerem ação e intervenção com a finalidade de reduzir os riscos à saúde e promovê-la nos territórios.

A justificativa oficial do Ministério da Saúde com relação ao adiamento baseou-se no fato das empresas concorrentes executarem recurso quanto aos prazos legais para conclusão do processo licitatório inviabilizando a realização da Conferência Nacional, impossibilitando e postergando assim a realização do evento na data planejada.

É necessário entendermos o quão estes diversos ataques ao SUS associam-se a várias medidas que desconfiguram as conquistas alcançadas pela classe trabalhadora ao longo dos tempos. A Saúde, como cita o artigo 196 da Constituição Federal de 88, é “direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e eco­nômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

As dificuldades vividas na atual conjuntura com as contrarreformas da previdência e trabalhista, impõe à Vigilância em Saúde o desafio de preconizar os princípios do SUS, em sua forma universal, integrada, participativa e territorial, sendo protagonizada da classe trabalhadora, cabendo assim, à Vigilância em Saúde examinar as determinações da saúde e vida das populações no sentido de organizar ações nos territórios.

É imperativo mantermos a mobilização com o teor de um debate transparente, sem perder de vista os objetivos clamados pelos atores envolvidos em todo processo, tornando os debates da conferência sempre presentes, até sua realização indicada para acontecer entre os dias 27 de fevereiro de 2018 a 02 de marco de 2018 em Brasília, reunindo  140 delegados nacionais, 1354 delegados eleitos em todas as etapas estaduais, 39 participantes livres e 178 convidados.

Através do site www.cnvs.org.br é possível acessar o documento orientador da Conferência Nacional de Vigilância em Saúde e também o caderno de propostas consolidadas das etapas estaduais para a 1ª CNVS. A Conferência terá um total de 170 propostas, os quais 25 propostas para o Sub-eixo I –  O lugar da vigilância em saúde no SUS; 94 propostas para o Sub-eixo II – Responsabilidades do Estado e dos Governos com a Vigilância em Saúde; 31 propostas para o Sub-eixo III – Saberes, Práticas, Processos de Trabalhos e Tecnologias na Vigilância em Saúde; e, 20 propostas para o Sub-eixo IV – Vigilância em Saúde Participativa e Democrática para Enfrentamento das Iniquidades Sociais em Saúde.

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