Justiça bloqueia R$ 500 milhões de farmacêutica condenada por contaminação de ex-funcionários

A Justiça do Trabalho decretou a indisponibilidade de bens imóveis de até R$ 500 milhões da multinacional farmacêutica Eli Lilly, condenada em 2ª instância no ano passado a pagar indenizações nesse valor por expor ex-funcionários de uma fábrica de Cosmópolis (SP) a substâncias contaminantes. Em nota, a companhia informou que vai avaliar quais medidas tomar após ser notificada da decisão de antecipação de tutela.

Na ação que pediu o bloqueio, o Ministério Público do Trabalho (MPT) aponta que a multinacional anunciou, em dezembro de 2018, que fechará a última fábrica no país, o que coloca em risco o eventual pagamento dessas indenizações após a decisão final da Justiça. O processo está em fase de recurso e pode ser revertido.

Em 14 de dezembro, a Eli Lilly afirmou que fechará a fábrica, que fica na capital paulista, e passaria a importar medicamentos para comercializar no Brasil. Para o MPT, trata-se de uma estratégia de “blindagem de patrimônio”. Já a companhia afirma que o fechamento vai ocorrer entre três e quatro anos.

Além disso, durante o processo, a Eli Lilly defendeu que o fechamento da fábrica não significa o encerramento de suas atividades no Brasil e que a parte administrativa e de vendas não terão impacto ou alteração. Informou também que manterá 5/6 do quadro de empregados no Brasil.

A juíza da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia, Claudia Marchetti, decidiu que, embora a empresa afirme que o fechamento da fábrica não afetará os negócios da multinacional no país, isso poderá causar o “deslocamento de seu patrimônio para terras estrangeiras e, consequentemente, na alienação de seus bens móveis e imóveis existentes em solo brasileiro”.

Marchetti também determinou que tanto a multinacional quanto a Antibióticos Brasil Ltda (ABL), empresa que assumiu a fábrica de Cosmópolis e também foi incluída na ação indenizatória, apresentem todos os documentos possíveis para que os ex-trabalhadores – eventuais beneficiários da indenização – sejam identificados.

A antecipação de tutela foi decretada na sexta-feira (12) e comunicada pelo MPT no sábado (13). A multinacional e a ABL podem recorrer.

O processo original, que definiu as indenizações, também está em grau de recurso. O pagamento dos R$ 500 milhões só ocorrerá se o Tribunal Superior do Trabalho (TST) mantiver a decisão.

“Sobre o processo original, a companhia apresentou embargos de declaração (…) que ainda estão pendentes de julgamento perante aquele Tribunal. Após decidido esse recurso, a companhia terá a oportunidade de recorrer da decisão ao Tribunal Superior do Trabalho”, comunicou a Eli Lilly.

Fechamento da fábrica

Sobre o fechamento, a companhia informou ao G1 que busca realinhar as atividades globais de manufatura de produtos sólidos, como comprimidos e cápsulas. “Esta é uma continuação de nossos esforços nos últimos anos para equilibrar a capacidade de produção com as necessidades do nosso portfólio, que inclui um número crescente de produtos biológicos”.

Informou, ainda, que a planta de produção de medicamentos de Madri, na Espanha, também deixará de produzir para focar na embalagem de produtos vendidos fora dos Estados Unidos. A produção dos medicamentos ocorrerá na fábrica de Porto Rico.

Apesar do fechamento da fábrica no Brasil, a empresa afirma que manterá 500 postos de trabalho nos setores administrativo e de vendas e que o país “continua a ser um mercado importante para a companhia, com expectativas de crescimento e lançamentos de novos produtos nos próximos anos”.

A ABL

Já a Antibióticos Brasil informou não foi notificada do ajuizamento da medida cautelar e, tampouco, da liminar concedida.

“Quando for notificada, e se assim for os termos constantes na liminar, não terá qualquer restrição em apresentar documentos de seus arquivos, a partir do início de suas operações em Cosmópolis, em agosto de 2003, destinados à identificação de eventuais beneficiários do plano de saúde, sendo confirmada a decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho de Campinas”.

“A ABL ratifica que é uma empresa com responsabilidade socioambiental como valor intrínseco às suas atividades e todo o processo produtivo de antibióticos destinados para uso hospitalar, segue um rígido controle de qualidade em todas as suas etapas, atestado por órgãos responsáveis do Brasil e do exterior. A empresa tem o compromisso de salvar vidas humanas”.

Entenda o caso

A multinacional americana foi alvo da uma ação civil pública em 2008 após a abertura de um inquérito que apontou as consequências da exposição de funcionários a produtos contaminantes na fábrica de medicamentos em Cosmópolis.

Além disso, o relatório apontou descarte irregular de lixo tóxico no solo, atingindo o lençol freático. A fábrica funcionou em Cosmópolis por 27 anos.

Segundo o MPT, centenas de pessoas passaram pela fábrica desde o ano de 1977, quando ela foi inaugurada em Cosmópolis. Desde então, muitos estão recebendo tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) porque a empresa não admitiu a contaminação dos funcionários na fábrica, e por isso, não se responsabiliza pelo custeio do tratamento de saúde.

Os laudos técnicos apontaram a presença de substâncias perigosas nas águas subterrâneas no terreno da fábrica, como herbicidas, benzeno, xileno, estireno, naftaleno (também conhecido como naftalina), tolueno, cumeno, entre outros, muitos com potencial cancerígeno.

Por conta disso, em 2004, as próprias empresas realizaram uma auto-denúncia à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), admitindo a contaminação da água e do solo da região, mas afirmaram que não houve prejuízo à saúde humana.

No entanto, a Eli Lilly foi condenada em primeira instância em maio de 2014 a pagar indenizações que somavam R$ 1 bilhão – valor que reduziu pela metade na decisão do ano passado.

Na decisão em 2ª instância, a Justiça determinou a indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300 milhões. Desse montante, R$ 150 milhões será destinado a uma fundação para prestação de assistência aos trabalhadores expostos a riscos de contaminação, que deverá fazer o “acompanhamento, diagnóstico, medidas preventivas e tratamento”.

Outros R$ 100 milhões vão para a aquisição de bens para o Hospital das Clínicas da Unicamp, Hospital Celso Pierro da PUC-Campinas e Centro Infantil Boldrini, que são necessários para diagnosticar e tratar os danos decorrentes da exposição a agentes tóxicos.

Mais R$ 50 milhões serão revertidos a projetos de pesquisa e prevenção envolvendo a saúde do trabalhador e o meio ambiente de trabalho.

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