Supremo Tribunal Federal reconhece COVID-19 como acidente de trabalho

O Supremo Tribunal Federal suspendeu os artigos 29 e 31 da Medida Provisória 927/2020, decidindo em liminar que o fato de o trabalhador e a trabalhadora ser contaminado/a por Covid-19 é considerado como doença relacionada ao trabalho, equiparando-se a acidente de trabalho.

O artigo 29 restringia as possibilidades de considerar a contaminação por Covid-19 como doença ocupacional. Já o artigo 31 tratava da atuação de auditores fiscais do trabalho.

Em sessão virtual, realizada por videoconferência, os ministros do STF julgaram sete ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade), apresentadas por partidos políticos e confederações de trabalhadores.

Com a decisão do STF, ficará menos burocrático que o trabalhadora e a trabalhadora contaminado/a ou familiares de vítimas fatais sejam reparados pela perda. Embora a decisão do STF não reconheça o direito automaticamente, a depender da categoria profissional, não é necessário provar o nexo causal.

Em meio a tantas perdas, um alento para a classe trabalhadora.

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