Conselho Nacional reprova contas de 2019 do Ministério da Saúde

O Conselho Nacional de Saúde (CNS), que tem atribuição legal de monitorar e fiscalizar os gastos do Ministério da Saúde, reprovou sexta, 11, a prestação de contas de 2019 apresentada pela pasta, durante reunião virtual.

O colegiado do Conselho analisa o Relatório Anual de Gestão, que é um instrumento básico de planejamento do Sistema Único de Saúde e apresenta elementos fundamentais para acompanhamento e avaliação das iniciativas quadrienais indicadas pelo Plano Nacional de Saúde.

Coordenador da Comissão de Orçamento Financeiro, André Luiz de Oliveira explica que neste ano o CNS atuou de maneira diferente, com a contribuição de 13 comissões intersetoriais e a Câmara Técnica de Atenção Básica. Ele diz: “Tivemos 14 contribuições e mudança de metodologia com a ampliação de dados e análise de indicadores de forma resumida”.

Aplicação – De acordo com o parecer, o Ministério da Saúde cumpriu a aplicação acima do piso constitucional em 2019. Foram empenhados R$ 122,27 bilhões, enquanto o valor do piso é de R$ 117,293 bilhões. O valor aplicado em ações e serviços públicos da saúde teve redução, em proporção com a receita corrente líquida.

Critérios – O relatório aponta a inexistência de critérios para escolha das despesas não executadas ou parcialmente executadas. A falta de demonstração e comprovação da alocação de recursos também contraria as deliberações do CNS.

Transferências – Os valores transferidos para estados, Distrito Federal e municípios deveriam seguir critérios do Conselho Nacional de Saúde, o que não ocorreu. O documento afirma que é preciso que gestores pactuem em Comissão Tripartite sobre as transferências de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os estaduais e municipais.

Pendência – O relatório aponta inexistência de aplicação do dinheiro de anos anteriores. Além disso, mostrou pendência de compensação de restos a pagar.

Mais – Clique aqui e leia a íntegra do relatório que reprovou as contas do Ministério da Saúde.

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