O PROJETO

 

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – PNSTT (Portaria MS nº 1.823/2012) reafirma a importância do protagonismo do controle social para as ações de Saúde do Trabalhador. O Art. 9º, item V, trata do estimulo à participação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social.

A Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 493, dispõe sobre os Conselhos de Saúde Estaduais, Distrital e Municipais para que promovam a criação de Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador, a fim de auxiliar o trabalho do Pleno dos Conselhos de Saúde, resgatando e reiterando os princípios do Sistema Único de Saúde e do Controle Social. Dentre os objetivos e finalidades cabe destacar: contribuir para a promoção da sensibilização e Educação Permanente dos gestores/prestadores, trabalhadores e usuários sobre a importância da discussão da Saúde do Trabalhador no âmbito do SUS.

Nesse mesmo sentido, a 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – 4ª CNSTT, realizada no ano de 2014, teve como tema central a implementação da PNSTT e dentre as propostas aprovadas, aferimos unânime a necessidade de qualificar e capacitar o controle social para o exercício de sua atuação na PNSTT.  O direito de participação social na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas de saúde foi instituído no Art. 198 da Constituição Federal e regulamentado por meio da Lei Orgânica da Saúde nº 8.142/90, cujas definições estabelecem a criação de duas instâncias de participação institucionalizadas: conselhos e conferências de saúde.

GRUPO DE TRABALHO

Arnaldo Marcolino da Silva Filho – Radialista, membro da direção nacional do DIESAT

Daniele Correia Salzgeber – Socióloga, membro da equipe técnica do DIESAT

Eduardo Bonfim da Silva – Administrador, membro da equipe técnica do DIESAT

Geordeci de Souza Menezes – Advogado, membro do Conselho Nacional de Saúde e Coordenador da CISTT Nacional

Gilberto Salviano da Silva – Assessor, membro da equipe técnica da Secretaria de Saúde do Trabalhador da CUT

Jandira Maciel da Silva – Médica, Doutora em Saúde Coletiva, docente da UFMG

Jorge Sayde – Médico, Assessor da Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador

Olga de Oliveira Rios – Mestre em Saúde Pública, Assessor da Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador

Rogério de Jesus Santos – Técnico de Segurança do trabalho, Assessor da Secretaria de Saúde do Trabalhador da Força Sindical

COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO

 

DIESAT – DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTUDOS E PESQUISAS DE SAÚDE E DOS AMBIENTES DE TRABALHO

 

PRESIDENTE NACIONAL

Elenildo Queiroz Santos – STI Metalúrgicos de Guarulhos

 

DIRETOR NACIONAL DE PROJETOS E PESQUISAS

Arnaldo Marcolino da Silva Filho – Sindicato dos Radialistas de SP

        

COORDENAÇÃO TÉCNICA

Eduardo Bonfim da Silva

 

 

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

PRESIDENTE

Ronald Ferreira dos Santos

 

 

COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA – CISTT

COORDENAÇÃO NACIONAL

Geordeci Menezes de Souza – CUT

 

 

MINISTÉRIO DA SAÚDE

 

SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE- SVS

Adeilson Loureiro Cavalcante

 

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR – DSAST

DIRETORA

Daniela Buosi Rohlfs

 

COORDENAÇÃO GERAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR – CGSAT

Karla Freire Baeta