O PROJETO

 

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – PNSTT (Portaria MS nº 1.823/2012) reafirma a importância do protagonismo do controle social para as ações de Saúde do Trabalhador. O Art. 9º, item V, trata do estimulo à participação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social.

A Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 493, dispõe sobre os Conselhos de Saúde Estaduais, Distrital e Municipais para que promovam a criação de Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador, a fim de auxiliar o trabalho do Pleno dos Conselhos de Saúde, resgatando e reiterando os princípios do Sistema Único de Saúde e do Controle Social. Dentre os objetivos e finalidades cabe destacar: contribuir para a promoção da sensibilização e Educação Permanente dos gestores/prestadores, trabalhadores e usuários sobre a importância da discussão da Saúde do Trabalhador no âmbito do SUS.

Nesse mesmo sentido, a 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – 4ª CNSTT, realizada no ano de 2014, teve como tema central a implementação da PNSTT e dentre as propostas aprovadas, aferimos unânime a necessidade de qualificar e capacitar o controle social para o exercício de sua atuação na PNSTT.  O direito de participação social na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas de saúde foi instituído no Art. 198 da Constituição Federal e regulamentado por meio da Lei Orgânica da Saúde nº 8.142/90, cujas definições estabelecem a criação de duas instâncias de participação institucionalizadas: conselhos e conferências de saúde.

 

REALIZAÇÃO

 

DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTUDOS E PESQUISAS DE SAÚDE E DOS AMBIENTES DE TRABALHO – DIESAT

 

PRESIDENTE NACIONAL

Elenildo Queiroz Santos – STI Metalúrgicos de Guarulhos

 

DIRETOR NACIONAL DE PROJETOS E PESQUISAS

Arnaldo Marcolino da Silva Filho – Sindicato dos Radialistas de São Paulo

 

COORDENADOR TÉCNICO

Eduardo Bonfim da Silva – Assessor DIESAT

 

 

COLABORAÇÃO E APOIO

 

COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA – CISTT DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

Geordeci Menezes de Souza – Coordenador

 

COORDENAÇÃO-GERAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Karla Freire Baeta – Coordenadora-Geral

 

 

GRUPO DE TRABALHO

 

Arnaldo Marcolino da Silva Filho – Radialista, membro da direção do DIESAT.

Daniele Correia – Socióloga, mestranda em Política Social, membro da equipe técnica do DIESAT

Denise Torreão – Fonoaudióloga, membro do CNS Coordenadora Adjunta da CISTT Nacional.

Eduardo Bonfim da Silva – Administrador, Coordenador Técnico do DIESAT.

Geordeci de Souza Menezes – Advogado, membro do CNS e Coordenador da CISTT Nacional.

Gilberto Salviano da Silva – Assessor, membro da equipe técnica da Secretaria de Saúde do Trabalhador da CUT.

Jandira Maciel da Silva – Médica, Doutora em Saúde Coletiva, docente da UFMG.

Jorge Sayde – Médico, Mestre em Desenvolvimento Sustentável, Tecnologista da Coordenação-Geral de Saúde do Trabalhador

Juliana Acosta Santorum – Enfermeira, Mestre em Enfermagem, Consultora Técnica da Coordenação-Geral de Saúde do Trabalhador

Olga de Oliveira Rios – Mestre em Saúde Pública, Consultora Técnica da Coordenação-Geral de Saúde do Trabalhador

Rogério de Jesus Santos – Técnico de Segurança do Trabalho, Assessor da Secretaria de Saúde e Segurança no Trabalhador da Força Sindical.

 

Assistentes Administrativos – DIESAT

Vinícius Aneli da Silva

Dilma de Oliveira