As conferências de saúde são espaços institucionais de participação social e de exercício da democracia com a responsabilidade de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para as políticas de saúde nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal) a fim de orientar os governos no planejamento da saúde e na definição de ações prioritárias nos munícipios, estados e em âmbito nacional.

Conforme estabelece a lei 8142, de 28 de dezembro de 1990, as conferências de saúde devem acontecer de quatro em quatro anos e são convocadas pelo poder executivo, ou, extraordinariamente, pelo Conselhos de Saúde.

Participam das conferências de saúde vários atores da sociedade eleitos entre os representantes dos usuários, trabalhadores e gestores do Sistema Único de Saúde – SUS, uma conquista da população brasileira construída e consolidada pelo esforço de trabalhadores da saúde, gestores e usuários em todo território nacional.

As conferências temáticas, como é o caso da Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador, da Saúde da Mulher, das Vigilâncias em Saúde, entre outras, são deliberadas no pleno dos Conselhos de Saúde ou em Conferências Nacionais de Saúde.