Da Medicina do Trabalho á Saúde do Trabalhador

No começo deste ano, o Brasil se deparou com o maior acidente de trabalho
de sua história — 270 pessoas morreram ou desapareceram no rompimento
de uma barragem de rejeitos de minério da Vale em Brumadinho, Minas
Gerais.
Tratado pela empresa e pelo governo como uma exceção, o caso de
Brumadinho é, na verdade, só a parte mais visível de um problema maior: ao
menos 2.096 trabalhadores morreram em acidentes de trabalho no Brasil em
2017, último ano com dados disponíveis, segundo informações do extinto
Ministério da Previdência. Em média, um trabalhador a cada 4 horas. Ou
quase oito tragédias de Brumadinho em apenas um ano.
Por trás desses números, há mortes trágicas que poderiam ter sido evitadas.
Com base na Lei de Acesso à Informação, a Repórter Brasil obteve relatórios
onde os auditores fiscais do trabalho, ligados ao extinto Ministério do Trabalho
(atualmente Ministério da Economia), descrevem em detalhes as causas de
mais de 200 acidentes.
São mortes causadas por choques elétricos, desabamentos, afogamentos,
explosões, contaminações, queimaduras, sufocamentos e quedas. São mortes
que acontecem nas mais diversas profissões, do pedreiro ao agricultor. Mas
todas têm algo em comum: o descumprimento das Normas
Regulamentadoras do trabalho, as chamadas NRs, que garantem segurança
aos trabalhadores
Simplificar essas regras é uma das prioridades do governo de Jair Bolsonaro,
que prometeu diminuir “em 90%” as normas de segurança do trabalho,
alegando que “há custos absurdos (para as empresas) em função de uma
normatização absolutamente bizantina, anacrônica e hostil”, segundo
reportagem do jornal “Valor Econômico”.
Entre todas as normas, a primeira a ser modificada pelo governo será aquela
que regula o funcionamento de máquinas e equipamentos, a NR-12. Não à
toa, é também a mais descumprida nos casos dos acidentes fatais, segundo
documentos inéditos obtidos pela Repórter Brasil.
Confira abaixo casos de mortes que poderiam ter sido evitadas caso as
normas de proteção ao trabalhador tivessem sido cumpridas.

Fábrica de doces no Ceará
Mortes em ambientes de trabalho remetem a atividades pesadas, mas mesmo
profissões aparentemente menos perigosas podem ter acidentes fatais
quando regras básicas não são cumpridas. Três trabalhadores morreram e
outros três ficaram gravemente feridos em uma fábrica de doces em Tabuleiro
do Norte, Ceará, após a explosão de uma máquina de caldeira em 6 de
agosto de 2015. Dessa máquina, vinha o vapor para cozinhar banana “in
natura” e polpas de goiaba e de caju. A máquina, fabricada em 1965, não
sofria a manutenção prevista na norma, e sua explosão derrubou o teto do
local onde estavam os funcionários.

Construção em Minas Gerais
Um assistente de pedreiro morreu construindo o acesso para ambulâncias em
um hospital de Caratinga, Minas Gerais. O trabalhador tentava fazer uma
máquina voltar a funcionar quando, sem enxergá-lo, um operador de trator
começou a escavar as rochas. O assistente morreu soterrado. Os
trabalhadores não sabiam dos riscos que estavam correndo, já que não havia
uma descrição de cada tarefa como prevê a NR-12. Não havia também
nenhuma sinalização e controle de acesso no local de demolição, como
preveem outras normas de trabalho.

Olaria em Mato Grosso do Sul
Um pedaço de barro havia feito uma esteira parar de funcionar numa olaria em
Brasilândia, em Mato Grosso do Sul. Quando o trabalhador tentou fazer a
esteira voltar a funcionar, desequilibrou-se e caiu vivo dentro do triturador de
barro, morrendo imediatamente. A empresa havia descumprido 23 regras
presentes da NR-12, incluindo a falta de uma parada de emergência e o
isolamento da máquina.
“Retrocesso inadmissível”
O governo tem mostrado pressa na simplificação das normas de segurança
no trabalho. Não só da NR-12, mas de todas as 37 regras de proteção ao
trabalhador. No último mês, o Ministério da Economia revelou um cronograma
para discuti-las, o que tem gerado preocupação nos auditores fiscais do
trabalho responsáveis pela sua aplicação.
“Em um país onde a cada 49 segundos ocorre um acidente de trabalho, a
flexibilização das normas de segurança e saúde representa um retrocesso
inadmissível e traz enorme preocupação”, diz uma carta assinada pelos chefes
da fiscalização de trabalho de todos os estados do país.
Na carta, eles reclamam da falta de transparência desse processo de revisão
das normas e afirmam que essas regras foram responsáveis por evitar, desde
a sua vigência, “aproximadamente 8 milhões de acidentes e 46 mil mortes”.
A simplificação dessas normas, e especialmente da NR-12, é uma antiga
demanda da principal entidade da indústria no país, a CNI (Confederação
Nacional da Indústria). As reduções nessas regras estão na “pauta mínima” da
agenda legislativa da entidade, que é extremamente crítica a sua atual
redação.

Segundo esse documento, “as normas são produzidas a partir de premissas
equivocadas sobre a relação entre empregados e empregadores, com
fundamentos técnicos contaminados ideologicamente, que se preocupam
unicamente em impor obrigações para as empresas, sem qualquer
preocupação com o impacto que a regulação do trabalho sobre a evolução de
custos, a produtividade e até mesmo sobre a garantia de novos direitos e
interesses dos trabalhadores”.
Até agora, essas normas eram elaboradas em comissões formadas por
trabalhadores, empregadores e o governo, as chamadas comissões tripartites.
Uma nova redação para a NR-12 havia sido, inclusive, aprovada por
unanimidade neste ano pelas três categorias, em uma negociação que já vinha
acontecendo desde a posse de Bolsonaro. Auditores fiscais do trabalho
afirmaram à reportagem que a nova norma aprovada pela comissão simplifica
a sua redação sem comprometer a segurança do trabalhador, mesma posição
defendida pelo Ministério Público do Trabalho.
Segundo o procurador Leonardo Osório Mendonça, coordenador nacional de
Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do Ministério Público do
Trabalho, essa versão simplifica a norma sem colocar em risco a saúde dos
trabalhadores. “A NR-12 [na versão da comissão] continua sendo uma boa
norma, protetiva, importante para a prevenção de acidentes de trabalho. Essa
nova redação nem de longe tem o perfil de 90% da redução das normas de
segurança [como havia prometido o governo]. Fizeram mudanças
principalmente na redação, além dos anexos que não descaracterizam a
norma,” diz o procurador.
O governo, porém, ainda precisa publicar o texto aprovado pela comissão, e
não há nenhuma garantia do que ele fará isso. Auditores fiscais que
conversaram com a reportagem temem que o governo descumpra o que foi
discutido na comissão e que o texto aprovado seja distante do sugerido por
ela, o que pode acabar causando mais mortes e acidentes.

A Repórter Brasil procurou o Ministério da Economia para saber qual texto
seria usado pelo ministério, mas não teve nenhuma resposta. A Fundacentro,
instituição ligada ao ministério responsável por pesquisas e estudos sobre
segurança do trabalho, não quis se pronunciar. A CNI também foi procurada,
mas disse que não tinha um porta-voz disponível para conversar com a
reportagem.