Análise de conjuntura e a saúde do trabalhador
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O Federalismo brasileiro na pandemia da COVID-19 e o papel decisivo do SUS
A pandemia da Covid-19 tem sido decisiva para testar boas práticas governamentais, uma vez que exige tomadas de decisão racionais, baseadas no socorro às vítimas e em um trabalho árduo, mas necessário, de conscientização popular para o isolamento social. Sem tratamento específico, nem vacina, a doença não ficou restrita somente à área da infectologia e da saúde: ela invadiu, irremediavelmente, a esfera da política. Neste sentido, governo federal, estados e municípios passaram a agir coletivamente (ou individualmente) para conter o avanço do número de infectados e também para impedir a superlotação dos leitos, fator que poderia contribuir para o colapso do Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, tal articulação nem sempre foi pautada por critérios de colaboração; em diversas situações, os governadores de estado foram atores decisivos para impor as suas próprias regras aos territórios que representam. Observa-se, neste sentido, um descompasso entre os decretos emitidos pelo Governo Federal e aqueles providenciados pelos governos estaduais, que em algumas situações, por exemplo, divergiram sobre quais setores do comércio deveriam funcionar na pandemia e quais deveriam permanecer fechados. Este e outros tantos exemplos evidenciam que nosso federalismo possui em diversos momentos, grande autonomia e, em outros, alto grau de dependência entre os entes federados.
É inegável que as políticas públicas também sofreram um teste implacável neste período: afinal, como oferecer um tratamento de qualidade a tantos enfermos? Como garantir que o SUS não entre em um colapso? Em sua página na internet, o escopo do Sistema Único de Saúde fica bem evidente: “O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. A atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando a prevenção e a promoção da saúde” (BRASIL. Sistema Único de Saúde, 2020).*
Neste sentido, ao prever a formulação de políticas públicas baseada na participação cidadã e alicerçada sobre a atenção primária e de média e alta complexidade, o SUS foi, de fato, o grande protagonista neste momento pandêmico, pois além dos atendimentos convencionais, teve que amparar toda a rede pública de saúde para atender, emergencialmente, os casos de Covid-19, de forma inteiramente gratuita. Na contramão do caso brasileiro, nos Estados Unidos, com boa estrutura de saúde, houve um caso curioso: o jornal The Seattle Times** de 12 de junho noticiou que um americano de 70 anos esteve internado 62 dias na cidade de Issaquah, no estado de Washington, com a saúde bem debilitada. Entretanto, conseguiu se recuperar, mas, para o seu espanto, recebeu a conta no valor de US$ 1.122.501,04 (cerca de R$ 5,5 milhões de reais) após a sua saída do hospital pelos dias em que utilizou os serviços de saúde. Histórias assim trazem bons indicativos para o Brasil: que apesar de tantas vezes negligenciado e criticado, o SUS tem sido decisivo neste momento ímpar da saúde pública no Brasil, marcado por desigualdades sociais gigantescas e por parcela significativa da população que não possui condições de acesso a um sistema privado de saúde.
*BRASIL. Sistema Único de Saúde, 2020. Disponível em: http://www.saude.gov.br/sistema-unico-de-saude.
**Disponível em: https://www.seattletimes.com/seattle-news/inspiring-story-of-seattle-mans-coronavirus-survival-comes-with-a-1-1-million-dollar-hospital-bill/.
OBS: O blog Multipli_Cidade é feito coletivamente e apresenta, semanalmente, textos inéditos de uma rede de pesquisadores vinculados ao Laboratório de Política e Governo da UNESP/Araraquara.
Fonte: www.acidadeon.com
LER e DORT são as doenças que mais acometem os trabalhadores, aponta estudo
As Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) são as doenças que mais afetam os trabalhadores brasileiros. A constatação é do estudo Saúde Brasil 2018, do Ministério da Saúde. Utilizando dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), o levantamento aponta que, entre os anos de 2007 e 2016, 67.599 casos de LER/Dort foram notificados à pasta. Neste período, o total de registros cresceu 184%, passando de 3.212 casos, em 2007, para 9.122 em 2016. Tanto o volume quanto o aumento nos casos nesse período sinalizam alerta em relação à saúde dos trabalhadores.
Os dados, que constam no capítulo ‘Panorama de Doenças Crônicas Relacionadas ao Trabalho no Brasil’, indicam aumento na exposição de trabalhadores a fatores de risco, que podem ocasionar incapacidade funcional. O estudo apontou, também, que esses problemas foram mais recorrentes em trabalhadores do sexo feminino (51,7%), entre 40 e 49 anos (33,6%), e em indivíduos com ensino médio completo (32,7%). A região que registrou o maior número de casos foi o Sudeste, com 58,4% do total de notificações do país no período. Em 2016, os estados que apresentaram os maiores coeficientes de incidência foram Mato Grosso do Sul, São Paulo e Amazonas.
Já quando falamos nos setores ocupacionais, a ocorrência de LER e DORT foi maior nos profissionais que atuam nos setores da indústria, comércio, alimentação, transporte e serviços domésticos/limpeza. Nas profissões; os faxineiros, operadores de máquinas fixas, os alimentadores de linhas de produção e os cozinheiros foram os mais atingidos com algum desses problemas de saúde no trabalho.
A LER e o DORT são danos decorrentes da utilização excessiva do sistema que movimenta o esqueleto humano e da falta de tempo para recuperação. Caracterizam-se pela ocorrência de vários sintomas, de aparecimento quase sempre em estágio avançado, que ocorrem geralmente nos membros superiores, tais como dor, sensação de peso e fadiga. Algumas das principais, que acometem os trabalhadores, são as lesões no ombro e as inflamações em articulações e nos tecidos que cobrem os tendões.
Essas doenças são relacionadas ao trabalho e podem prejudicar a produtividade laboral, a participação na força de trabalho e o comprometimento financeiro e da posição alcançada pelo trabalhador. Além disso, elas são responsáveis pela maior parte dos afastamentos do trabalho e representam custos com pagamentos de indenizações, tratamentos e processos de reintegração à ocupação.
AÇÕES DE PREVENÇÃO
Para prevenir agravos como esses, o Ministério da Saúde recomenda aos empregadores atenção à Norma Regulamentadora 17, que estabelece parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente. Também, é importante que os empregadores promovam ações de educação em saúde aos trabalhadores em conjunto com os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) de cada região.
Os CEREST compõem a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), implementada de forma articulada entre o Ministério da Saúde, as Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o envolvimento de órgãos de outros setores dessas esferas. A RENAST integra a rede de serviços do SUS, voltados à promoção, à assistência e à vigilância, para o desenvolvimento das ações de Saúde do Trabalhador.
Os empregados, também, possuem participação essencial nesse fluxo. A realização de ginástica laboral no local de trabalho, a criação de hábitos de pausas regulares durante o período de trabalho, a realização regular dos movimentos corporais, evitar horas extras e sobrecarga mental e a utilização de mobiliários ergonômicos são medidas que podem contribuir para o não surgimento destas e outras doenças.
Por fim, a qualquer sinal de dores, o trabalhador deve procurar um médico especialista. É fundamental agir também nas causas, com base nos limites físicos e psicossociais do trabalhador.
Por Victor Maciel, da Agência Saúde
Atendimento à imprensa
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