Em alusão ao Dia Mundial da Saúde, o DIESAT se manifesta com contribuições para pensarmos a saúde da classe trabalhadora no Brasil.
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Supremo Tribunal Federal reconhece COVID-19 como acidente de trabalho
O Supremo Tribunal Federal suspendeu os artigos 29 e 31 da Medida Provisória 927/2020, decidindo em liminar que o fato de o trabalhador e a trabalhadora ser contaminado/a por Covid-19 é considerado como doença relacionada ao trabalho, equiparando-se a acidente de trabalho.
O artigo 29 restringia as possibilidades de considerar a contaminação por Covid-19 como doença ocupacional. Já o artigo 31 tratava da atuação de auditores fiscais do trabalho.
Em sessão virtual, realizada por videoconferência, os ministros do STF julgaram sete ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade), apresentadas por partidos políticos e confederações de trabalhadores.
Com a decisão do STF, ficará menos burocrático que o trabalhadora e a trabalhadora contaminado/a ou familiares de vítimas fatais sejam reparados pela perda. Embora a decisão do STF não reconheça o direito automaticamente, a depender da categoria profissional, não é necessário provar o nexo causal.
Em meio a tantas perdas, um alento para a classe trabalhadora.
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Em 28 de abril de 1969, morreram 78 mineiros em atividade de trabalho na explosão da mina estado norte-americano da Virginia. Em 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu a data como o Dia 28 de abril em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
O objetivo da data é a conscientização e alerta aos riscos de acidentes e doenças relacionados ao trabalho. É um dia de lamentar as mortes e os adoecimentos e de valorar a luta pela vida da classe trabalhadora, em ambientes de trabalho seguros. A data foi instituída no Brasil pela Lei nº 11.121/05.
No Brasil, os números registrados de acidentes e doenças relacionados ao trabalho são bastante expressivos, apesar da conhecida subnotificação. Os registros da Previdência Social desde 1970018 nos mostram o genocídio à classe trabalhadora:
644.898 adoeceram
42.686.891 se acidentaram
173.326 morreram
A condições de vida e saúde da classe trabalhadora se expressam não só pela segurança dos processos produtivos, com maquinário e organização no local de trabalho.
Ela é resultante em igual medida das nossas condições estruturais de viver em sociedade, do modo como temos o direito garantido de Políticas de Saúde, de Assistência Social e de Previdência Social.
As recentes e inúmeras alterações na legislação trabalhista (mais de 20 somente em 2020), indicam perdas de direitos, tais como a não caracterização de acidente de trajeto e medidas que flexibilizam as regras trabalhistas prevendo acordos como a adoção de home office, antecipação de férias, uso de banco de horas, suspensão de contrato de trabalho, além de redução de jornada e salário.
O desmonte aos direitos sociais, que vem ocorrendo antes mesmo da pandemia, são fatores de riscos que geram adoecimentos e acidentes de trabalho, que atrelados a dificuldades de caracterização, impedem os acesso da classe trabalhadora ao acesso à proteção social
A informalidade e contratos intermitentes também são geradores que impactam nas condições de vida e saúde dos trabalhadores e trabalhadoras. Sequer são feitos os registros formais, o que dificulta conseguirmos indicadores de saúde
relacionados ao trabalho.
Por uma sociedade em que o trabalho não adoeça e mate! Esse é o projeto político que apostamos e defendemos.
Download do Cartaz : [pdf-embedder url=”https://diesat.org.br/wp-content/uploads2/2020/04/Cartaz_-_Dia_Mundial_em_Memória_às_Vítimas_de_Acidente_de_Trabalho_1.pdf” title=”Cartaz_-_Dia_Mundial_em_Memória_às_Vítimas_de_Acidente_de_Trabalho_(1)”]
