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O PROJETO
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – PNSTT (Portaria MS nº 1.823/2012) reafirma a importância do protagonismo do controle social para as ações de Saúde do Trabalhador. O Art. 9º, item V, trata do estimulo à participação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social.
A Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 493, dispõe sobre os Conselhos de Saúde Estaduais, Distrital e Municipais para que promovam a criação de Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador, a fim de auxiliar o trabalho do Pleno dos Conselhos de Saúde, resgatando e reiterando os princípios do Sistema Único de Saúde e do Controle Social. Dentre os objetivos e finalidades cabe destacar: contribuir para a promoção da sensibilização e Educação Permanente dos gestores/prestadores, trabalhadores e usuários sobre a importância da discussão da Saúde do Trabalhador no âmbito do SUS.
Nesse mesmo sentido, a 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – 4ª CNSTT, realizada no ano de 2014, teve como tema central a implementação da PNSTT e dentre as propostas aprovadas, aferimos unânime a necessidade de qualificar e capacitar o controle social para o exercício de sua atuação na PNSTT. O direito de participação social na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas de saúde foi instituído no Art. 198 da Constituição Federal e regulamentado por meio da Lei Orgânica da Saúde nº 8.142/90, cujas definições estabelecem a criação de duas instâncias de participação institucionalizadas: conselhos e conferências de saúde.
REALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTUDOS E PESQUISAS DE SAÚDE E DOS AMBIENTES DE TRABALHO – DIESAT
PRESIDENTE NACIONAL
Elenildo Queiroz Santos – STI Metalúrgicos de Guarulhos
DIRETOR NACIONAL DE PROJETOS E PESQUISAS
Arnaldo Marcolino da Silva Filho – Sindicato dos Radialistas de São Paulo
COORDENADOR TÉCNICO
Eduardo Bonfim da Silva – Assessor DIESAT
COLABORAÇÃO E APOIO
COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA – CISTT DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
Geordeci Menezes de Souza – Coordenador
COORDENAÇÃO-GERAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
Karla Freire Baeta – Coordenadora-Geral
GRUPO DE TRABALHO
Arnaldo Marcolino da Silva Filho – Radialista, membro da direção do DIESAT.
Daniele Correia – Socióloga, mestranda em Política Social, membro da equipe técnica do DIESAT
Denise Torreão – Fonoaudióloga, membro do CNS Coordenadora Adjunta da CISTT Nacional.
Eduardo Bonfim da Silva – Administrador, Coordenador Técnico do DIESAT.
Geordeci de Souza Menezes – Advogado, membro do CNS e Coordenador da CISTT Nacional.
Gilberto Salviano da Silva – Assessor, membro da equipe técnica da Secretaria de Saúde do Trabalhador da CUT.
Jandira Maciel da Silva – Médica, Doutora em Saúde Coletiva, docente da UFMG.
Jorge Sayde – Médico, Mestre em Desenvolvimento Sustentável, Tecnologista da Coordenação-Geral de Saúde do Trabalhador
Juliana Acosta Santorum – Enfermeira, Mestre em Enfermagem, Consultora Técnica da Coordenação-Geral de Saúde do Trabalhador
Olga de Oliveira Rios – Mestre em Saúde Pública, Consultora Técnica da Coordenação-Geral de Saúde do Trabalhador
Rogério de Jesus Santos – Técnico de Segurança do Trabalho, Assessor da Secretaria de Saúde e Segurança no Trabalhador da Força Sindical.
Assistentes Administrativos – DIESAT
Vinícius Aneli da Silva
Dilma de Oliveira
