O Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho – DIESAT celebra a atualização da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho – LDRT publicada no Diário Oficial da União – DOU. Resultado da construção coletiva e participativa de diversos atores contando também com a articulação das entidades sindicais, movimentos sociais, academia e do controle social.
Assinada pelo Ministério da Saúde a Portaria GM/MS Nº 1.999, de 27 de novembro de 2023, altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017 para atualização da lista que anteriormente, em 1999, possuía 182 códigos, agora contém 347 códigos a serem adotados como referência de doenças e agravos oriundos dos processos de trabalho. Representando um marco para a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
Anunciada durante o 11º Encontro Nacional da Rede de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador – 11º RENASTÃO, e diante dos inúmeros retrocessos sofridos nos últimos anos, esta data marca o resultado de momentos de resistências e lutas, reiterando a importância da representatividade das Centrais Sindicais junto a classe trabalhadora como pilar da participação do Controle Social no campo da Saúde do Trabalhador, conforme determinado pela Constituição Federal de 1988 e pelas Leis Orgânicas de Saúde (8.080/90 e 8.142/90).
Bem como, relembramos o Manifesto entregue no ”Ato pela Republicação da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho – LDRT”, realizado na sede do DIESAT, em maio deste ano, pelo Presidente Nacional do DIESAT e o Secretário Nacional de Saúde da Força Sindical/Fórum Nacional das Centrais Sindicais em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, para a Coordenadora-Geral de Vigilância de Saúde e ao Ministério Público do Trabalho – MPT, reivindicando a Republicação e Atualização da LDRT. Manifesto assinado por mais de 180 entidades representantes da classe trabalhadora, contrárias ao desmonte dos direitos sociais e consistindo em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir o trabalho seguro e saudável, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes relacionados ao trabalho.
A LDRT no decorrer de sua história, tornou-se referência para as ações no campo da Saúde do Trabalhador, do Judiciário, do Ministério Público do Trabalho (MPT), e organizações de trabalhadores e empregadores, cumprido seu papel pedagógico por permitir organizar e ampliar a compreensão sobre o papel do trabalho na determinação do adoecimento, facilitando o estabelecimento da relação causal e a valorização de critérios epidemiológicos.
Considerando as intensas transformações no mundo do trabalho e nas políticas públicas, que acarretam consequências importantes à vida e à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, esta revisão da LDRT oportunizou a análise da experiência acumulada ao longo de mais de vinte anos, incorporando os avanços do conhecimento técnico-científico e adotando o Nexo Técnico Epidemiológico.
O DIESAT participou ativamente nesse processo durante as reuniões técnicas para a atualização, bem como provoca em todos seus diálogos formativos a importância da LDRT, destacando a sua origem, as alterações, as funcionalidades e os impactos na classe trabalhadora na contemporaneidade, sua atualização, avanços e retrocessos. E reiteramos nosso compromisso em defesa dos direitos sociais da Classe Trabalhadora e em defesa da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
Ato híbrido pela republicação da LDRT realizado 12 de maio 2023 (Foto: DIESAT)
Viva o SUS! Viva a Ciência! Viva o Controle Social! Viva a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora!!!